Questão
ID 1741667Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Da Competência - Art. 16 a 19
Ano: 2021 Banca: FAFIPA - Fundação de Apoio Órgão: Prefeitura Municipal de Medianeira
A legislação orgânica da saúde (Lei N. 8080/90), regulamenta a operacionalização do direito à saúde e as obrigações das organizações de saúde, tem como relevância em auditoria em saúde, no artigo 16, instituir: