Questão 1741622

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação tem a função de regulamentar o sistema educacional, seja ele privado ou público, na educação básica ou no ensino superior. Sobre os Recursos financeiros, serão recursos públicos destinados à educação os originários de:

I. Receita de impostos próprios da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

II. Receita de transferências constitucionais e outras transferências.

III. Receita do salário-educação e de outras contribuições sociais.

IV. Receita de incentivos fiscais e outros recursos previstos em lei.

Assinale a alternativa CORRETA: