Questão 17416 de Direito Administrativo - COPEVE/UFAL 2024

Questão

ID 17416

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Da Duração dos Contratos

Ano: 2024 Banca: COPEVE/UFAL - FUNDEPES Órgão: Universidade Federal de Alagoas

Considere que a Universidade decidiu realizar uma licitação para a contratação de serviços de limpeza e de conservação predial para suas unidades administrativas. A expectativa é de que a contratação seja por um longo período, visando à otimização dos recursos públicos e a garantia da qualidade dos serviços.

Pelas disposições da Lei nº 14.133/2021 acerca da duração dos contratos, qual é o prazo máximo permitido para a contratação de serviços contínuos como os de limpeza e de conservação predial?

Alternativa A:
1 (um) ano, tendo em vista a necessidade de vincular a execução contratual à disponibilidade de créditos orçamentários de cada exercício financeiro, podendo ser prorrogado, sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal.
Alternativa B:
1 (um) ano, tendo em vista a necessidade de vincular a execução contratual à disponibilidade de créditos orçamentários de cada exercício financeiro, podendo ser prorrogado, sucessivamente, até o limite de 5 (cinco) anos.
Alternativa C:
10 anos, podendo ser prorrogado, sucessivamente, até o limite de 35 anos, considerando-se ser um contrato com investimentos, mantidas todas as condições e preços vantajosos para a Administração.
Alternativa D:
5 (cinco) anos, podendo ser prorrogado, sucessivamente, até o limite de 10 anos, desde que haja previsão em edital e que a vantajosidade para a Administração seja atestada pela autoridade competente.
Alternativa E:
5 (cinco) anos, sem possibilidade de prorrogação, tendo em vista já ter alcançado a vigência máxima quinquenal, mantidas todas as condições e preços vantajosos para a Administração.

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Questão 17416

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