Questão
ID 1741435Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010)
Ano: 2023 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de Tijucas
Um engenheiro químico é responsável por projetar e implementar sistemas de tratamento de efluentes. Com base nessa informação, analise as alternativas a seguir e assinale aquela que representa a legislação ambiental brasileira que estabelece os princípios e as diretrizes para o gerenciamento de resíduos sólidos no país: