Questão 174136 de Direito Sanitário e Saúde - FCC 2018

Questão

ID 174136

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Decreto nº 7.508/2011 - Regulamentação da Lei nº 8.080/1990 (Organização do SUS)

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal

O planejamento no Sistema Único de Saúde é uma função gestora que, além de requisito legal, é um dos mecanismos relevantes para assegurar a unicidade e os princípios constitucionais do SUS. Para tanto, o Decreto no 7.508 de 2011 veio reforçar esse processo de planejamento da saúde sendo ascendente e integrado, do nível local até o federal, considerando os respectivos Conselhos de Saúde. Diante disso, para esse processo de planejamento exige-se:

Alternativa A:
Realizar o planejamento da saúde em âmbito estadual devendo ser respeitados os aspectos centralizados da política dogoverno, a partir das necessidades dos seus órgãos estaduais, não incluindo as necessidades dos municípios.
Alternativa B:
Elaborar planos de saúde, os quais serão resultado do planejamento integrado dos entes federativos, devendo contermetas de saúde e, ainda considerar, os serviços e as ações prestados pela iniciativa privada, de forma complementar ounão ao SUS.
Alternativa C:
Pactuar as etapas do processo e os prazos dos planejamentos municipais em consonância apenas com o planejamentonacional, considerando as decisões da Comissão Intergestores Tripartite (CIT).
Alternativa D:
Formular o Mapa da Saúde para contribuir, essencialmente, na identificação das doenças, a fim de orientar o planejamentoflexível dos entes federativos.
Alternativa E:
Seguir as diretrizes do Conselho Nacional de Saúde observadas para a elaboração dos planos de saúde, de acordo comas características assistenciais da rede de Câncer nos municípios.

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Questão 174136

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