Questão 1741338

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 1741338

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Igualdade e Não Discriminação - Artigo 4º ao 8º

Ano: 2023 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de Tijucas


A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) assegura e promove, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania, considerando-se como discriminação:

Alternativas da questão 1741338
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