Questão 174125

Direito Sanitário e Saúde · 2018

Questão

ID 174125

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Decreto nº 7.508/2011 - Regulamentação da Lei nº 8.080/1990 (Organização do SUS)

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal

A edição do Decreto no 7.508/2011, e da Lei Complementar no 141/2012, recolocaram o planejamento em saúde na agenda do gestor do SUS, constituindo-se mecanismo fundamental para garantir a unicidade e os princípios constitucionais desse sistema de saúde. O planejamento governamental deve

Alternativa A:
partir das necessidades de saúde identificadas pela área de informática do Conselho Nacional de Saúde.
Alternativa B:
ser descendente e autônomo em nível de cada gestor do SUS.
Alternativa C:
ser autônomo em relação à alocação dos recursos orçamentários na Lei Orçamentária Anual (LOA) da área da saúde.
Alternativa D:
respeitar os resultados das pactuações entre os gestores definidas nas comissões intergestores, bem como estar articuladoconstantemente com o monitoramento, a avaliação e a gestão do SUS.
Alternativa E:
estar articulado constantemente com a área administrativa e o monitoramento do Tribunal de Contas do Governo Federal.

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