Questão 1741136

Pode ser aprovada, desde que o valor do imposto não tenha efeito confiscatório e respeite o princípio da irretroatividade tributária.

Pode ser aprovada, desde que o imposto seja não cumulativo e cobrado a partir do exercício seguinte ao da sua instituição.

Não pode ser aprovada, pois cabe aos Estados da Federação a competência extraordinária para instituir novos impostos sobre o patrimônio e a renda.

Não pode ser aprovada, pois cabe somente à União a competência residual para a instituição de impostos não previstos na Constituição Federal.

Pode ser aprovada em razão das competências tributárias comuns dos entes federativos, que determina que cabe aos munícipios regular as relações locais.