Questão 1741114

Direito Administrativo · 2021

Questão

ID 1741114

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Conceito e Características

Ano: 2021 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Tijucas

Assinale a alternativa correta de acordo com a clássica corrente doutrinária a respeito dos requisitos do ato administrativo.

Alternativa A:
A competência é requisito discricionário, caracterizando-se pela renunciabilidade.
Alternativa B:
O motivo é a situação exclusivamente de direito, nunca de fato, que autoriza a prática do ato, constituindo requisito vinculado, em regra.
Alternativa C:
A forma é requisito vinculado, em regra observada a oralidade, envolvendo o modo de exteriorização e os procedimentos prévios exigidos na expedição do ato administrativo.
Alternativa D:
O objeto é requisito que se confunde com a motivação, que é a explicação escrita das razões que levaram à prática do ato.
Alternativa E:
A finalidade é requisito vinculado, compreendendo o objetivo de interesse público pretendido com a realização do ato.