Questão 1741105

Direito Tributário · 2021

Questão

ID 1741105

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Princípio da Anterioridade Anual (Anterioridade Comum / Anterioridade Geral / Anterioridade do Exercício Financeiro / Princípio da Segurança Jurídica)

Ano: 2021 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Tijucas

Assinale a alternativa correta, com fundamento na Constituição Federal de 1988, em relação aos impostos sobre (i) renda e proventos de qualquer natureza; (ii) importação de produtos estrangeiros; e (iii) produtos industrializados.

Alternativa A:
A dois impostos não se aplica o princípio da anterioridade anual e a dois impostos não se aplica o princípio da noventena.
Alternativa B:
Aos três impostos não se aplicam o princípio da anterioridade anual e nem o princípio da noventena.
Alternativa C:
Aos três impostos se aplica o princípio da anterioridade anual, mas não se aplica o princípio da noventena.
Alternativa D:
Aos três impostos se aplica o princípio da noventena, mas não se aplica o princípio da anterioridade anual.
Alternativa E:
A nenhum dos três impostos se aplicam o princípio da anterioridade anual e nem o princípio da noventena.

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