Questão 1741097

Direito Sanitário e Saúde · 2021

Questão

ID 1741097

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Programas de Assistência Farmacêutica

Ano: 2021 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Tijucas

O Componente Básico da Assistência Farmacêutica (Cbaf) é constituído por uma relação de medicamentos e uma de insumos farmacêuticos voltados aos principais problemas de saúde e programas da Atenção Primária.

O financiamento desse componente é assim definido:

Alternativa A:
O valor de referência para o custeio do Cbaf, em 2021, foi de R\$ 5,85 habitante/ano.
Alternativa B:
Os recursos para custeio do Cbaf são reajustados de acordo com o IPCA oficialmente divulgado.
Alternativa C:
A responsabilidade pelo seu financiamento é tripartite, sendo que o governo federal repassa recursos aos municípios com base no Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDMH).
Alternativa D:
O financiamento do Cbaf é de responsabilidade do município, enquanto o Ministério da Saúde e o governo do estado financiam os Componentes Estratégico e Especializado.
Alternativa E:
Os recursos do Cbaf são administrados pelos estados e municípios com total autonomia, cabendo a cada um deles definir suas listas de medicamentos e formas de aplicação dos recursos.

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Questão 1741097

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