Questão 174079

Direito Sanitário e Saúde · 2012

Questão

ID 174079

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Dos Objetivos e Atribuições - Art. 5º e 6º

Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Federal da 2ª Região

De acordo com Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei Orgânica da Saúde, artigo 6º, no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) incluem-se

Alternativa A:
a execução de ações de vigilâncias sanitária e epidemiológica, ações de saúde do trabalhador e de assistência terapêuticaintegral, com restrições parciais à assistência farmacêutica.
Alternativa B:
a permissão de acompanhamento não participativo da formulação da política de saneamento básico e a participação ativana execução de ações dessa política.
Alternativa C:
a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano, devendo a fiscalização ficar a cargo de outras instâncias.
Alternativa D:
a formulação e execução da política de sangue e seus derivados, e o incremento, em sua área de atuação, dodesenvolvimento científico e tecnológico.
Alternativa E:
a formulação da política de equipamentos, e participação com ressalvas na formulação de medicamentos imunobiológicose outros insumos de interesse para a saúde.

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Questão 174079

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