Questão 1740738

Ocorre a descentralização horizontal quando a administração pública transfere algumas de suas atribuições a entidades que irão compor a administração indireta.

A desconcentração da administração pública pode ser dar por meio de outorga ou de delegação.

A descentralização administrativa consiste na transferência de competências a serem desempenhas pelos órgãos da administração pública e decorre diretamente da Constituição Federal.

A outorga de serviço público a particular ou a entidade criada para o fim específico poderá ocorrer por meio de lei, por contrato ou por ato administrativo.

Na delegação, a administração pública transfere para o particular, por tempo indeterminado, a execução de um serviço público que era da atribuição do ente que o delegou.