Questão 1740735

Direito Constitucional · 2021

Questão

ID 1740735

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competências Originárias do STF

Ano: 2021 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Tijucas


De acordo com a Constituição Federal de 1988, compete ao Supremo Tribunal Federal:

1. Julgar, em recurso ordinário, o crime politico.

2. Julgar, em recurso extraordinário, decisão que negar vigência ou contrariar tratado.

3. Processar e julgar, originariamente, a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual ou municipal e a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal.

4. Processar e julgar, originariamente, a extradição solicitada por Estado estrangeiro.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas da questão 1740735
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