Questão
ID 174071Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Portaria Nº 1.820/2009 - Direitos e Deveres dos Usuários da Saúde
Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais
Uma cliente, após ser submetida a um procedimento cirúrgico experimental, solicita o ressarcimento das despesas. Nessa situação, a Lei nº 12.401, de 2011, especifica que é