Questão 174063

Direito Sanitário e Saúde · 2012

Questão

ID 174063

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Disposição Preliminar - Art. 4º

Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais

De acordo com a Lei nº 8.080, de 1990, as ações e serviços do SUS deverão ser organizados de forma a permitir que

Alternativa A:
a regionalização e hierarquização ocorram com exclusividadena atenção básica.
Alternativa B:
as instituições públicas e privadas participem do sistemade saúde de cada município, mas estandoproibida a constituição de consórcios entre os municípiospara desenvolverem em conjunto as ações eos serviços de saúde que lhes correspondam.
Alternativa C:
a iniciativa privada participe do SUS, em carátercomplementar.
Alternativa D:
o nível estadual organize, de forma exclusiva, osdistritos com o objetivo de integrar e articular recursos,técnicas e práticas.
Alternativa E:
os serviços integrantes do SUS, excluindo-se as instituiçõesprivadas, constituam campo de prática parao ensino e a pesquisa.