Questão 174053

Direito Sanitário e Saúde · 2012

Questão

ID 174053

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Princípios Doutrinários (Universalidade, Integralidade e Equidade)

Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Assembleia Legislativa de São Paulo

De acordo com a Lei n^o 8.080 de 19/09/1990, Capítulo II – Dos Princípios e Diretrizes, Art. 7, “As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde – SUS são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no artigo 198 da Constituição Federal”, obedecendo, dentre outros, o princípio da

Alternativa A:
valorização da dedicação exclusiva aos serviços ao Sistema Único de Saúde SUS.
Alternativa B:
formulação e execução da política de contribuições, doações e donativos.
Alternativa C:
centralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de saúde.
Alternativa D:
proibição dos serviços médicos privados de modo a evitar concorrência de meios para fins idênticos.
Alternativa E:
preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.

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