Questão 174048

Direito Sanitário e Saúde · 2012

Questão

ID 174048

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Dos Objetivos e Atribuições - Art. 5º e 6º

Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Instituto Nacional do Seguro Social

A Lei Federal nº 8.080/1990, dispõe que:

Alternativa A:
A saúde do cidadão brasileiro é dever do Estado; emdecorrência, por disposição legal, as empresas estãodesobrigadas de responsabilidade neste âmbitode atuação.
Alternativa B:
Pela sua natureza, as ações de assistência à saúdedo trabalhador cabem ao Ministério da AssistênciaSocial.
Alternativa C:
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária é responsávelpelas ações de vigilância no campo da Saúdedo Trabalhador.
Alternativa D:
As ações de recuperação e reabilitação da saúde dotrabalhador são de responsabilidade do Ministério doTrabalho e Emprego.
Alternativa E:
O gestor do SUS pode participar da normatização,fiscalização e controle dos serviços de saúde dotrabalhador nas instituições e empresas públicas eprivadas.