Questão
ID 1740344Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Da Assistência Social (Arts. 203 e 204 da CF/88)
Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Serrana
Com a Constituição Federal de 1988 ocorre uma mudança sustantiva no conceito de assistência social, permitindo a passagem do assistencialismo para o campo da política pública. Incluída no âmbito da Seguridade Social, a proteção social da assistência deve garantir as seguintes seguranças: sobrevivência, convívio ou vivência familiar e