Questão 1740208

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 1740208

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Disposições Gerais ou Objetivos e Financiamento da Seguridade Social (Artigos 194 e 195 da CF)

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Serrana


A noção de seguridade social ganha destaque no mundo capitalista nas primeiras décadas do século XX, a partir do reconhecimento da obrigatoriedade do Estado em oferecer respostas às demandas sociais por meio da expansão dos gastos públicos. Trata-se de uma Política de Seguridade Social que, para além do mero sistema de concessão de benefícios pecuniários tradicionais, contempla ações de saúde, saneamento básico, educação, habitação, medidas de garantia do pleno emprego, redistribuição de renda, e outros, correspondendo aos inícios da formação concreta do chamado Estado de Bem-Estar Social. No caso do Estado brasileiro, a Seguridade Social envolve as políticas de assistência social,

Alternativas da questão 1740208
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