Questão 1739883

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 1739883

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Liberdade de Locomoção

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Serrana

A Constituição da República Federativa do Brasil determina que

Alternativa A:
ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança.
Alternativa B:
a prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade de polícia judiciária.
Alternativa C:
ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a anistia ou fiança.
Alternativa D:
a prisão ilegal será imediatamente relaxada pelo Ministério Público.
Alternativa E:
ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória e indulto.