Questão 1739879

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 1739879

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Serrana

Assinale a alternativa correta e nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil.

Alternativa A:
Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.
Alternativa B:
Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados apenas o contraditório.
Alternativa C:
São admissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos.
Alternativa D:
O civilmente identificado será submetido a identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei.
Alternativa E:
Não será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal.