Questão 1739873

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 1739873

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Liberdade de Reunião e de Associação

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Serrana

Com relação às associações, é correto afirmar que

Alternativa A:
é plena a liberdade de associação para fins lícitos e ilícitos, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.
Alternativa B:
a criação de associações independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.
Alternativa C:
a criação de associação depende de autorização do poder público, sendo, no entanto, vedada a interferência estatal em seu funcionamento.
Alternativa D:
é plena a liberdade de associação de caráter paramilitar, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.
Alternativa E:
as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas por decisão da autoridade administrativa, após esgotada a possibilidade de recurso.