Questão 1739814 de Direito Sanitário e Saúde - VUNESP 2018

Questão

ID 1739814

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Competências e Atribuições das Esferas de Gestão (União, Estados e Municípios)

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Serrana

De acordo com a legislação, que dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, é correto afirmar que

Alternativa A:
compete à Secretaria de Estado da Saúde pactuar as etapas do processo e os prazos do planejamento municipal em consonância com os planejamentos estadual e nacional.
Alternativa B:
o processo de planejamento da saúde será descendente e integrado, do nível federal até o local, ouvidos os respectivos Conselhos de Saúde, compatibilizando- se as necessidades das políticas de saúde com a disponibilidade de recursos financeiros.
Alternativa C:
as únicas portas de entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde devem ser os serviços de atenção primária, de atenção de urgência e emergência e de atenção psicossocial.
Alternativa D:
a cada dois anos a Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA consolidará e publicará as atualizações da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – RENAME.
Alternativa E:
o acesso universal e igualitário aos medicamentos da RENAME pressupõe, dentre outros quesitos, ter o medicamento sido prescrito por profissional de saúde, no exercício regular de suas funções no SUS.

Estatísticas Cadernos

Questão 1739814

Continue estudando na plataforma