Questão
ID 1739809Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88)
Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Serrana
A Constituição Federal estabelece que as políticas que devem garantir que a saúde seja um direito de todos e dever do Estado são de natureza