Questão 1739343

Legislação Federal · 2010

Questão

ID 1739343

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 8.842/1994 - Dispõe sobre à Política Nacional do Idoso

Ano: 2010 Banca: MS Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Conselheiro Pena


A Lei Orgânica da Assistência Social prevê atendimento às necessidades básicas da pessoa idosa. A
partir disso, qual legislação tem por objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições
para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade?
Alternativas da questão 1739343
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