Questão 1739258

O Brasil é um país comprometido com a eliminação das piores formas de trabalho infantil e com a sua erradicação total, de acordo com a proposta da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Isso significa que o Brasil está trabalhando para garantir que todas as crianças e adolescentes tenham acesso à educação e a oportunidades de desenvolvimento, sem serem submetidos a condições de trabalho prejudiciais à sua saúde, segurança e bem-estar. O Estatuto da Criança e do Adolescente segue o disposto na Constituição de 1988, que proíbe o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos e qualquer trabalho a menores de 16 anos, exceto na condição de aprendiz, a partir dos: