Questão 1739256

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional — LDB, Lei nº 9.394/96 é um importante instrumento legal que orienta a organização e o funcionamento do sistema educacional brasileiro, definindo os princípios, os fins e os objetivos da educação nacional. Nela, a carga horária mínima anual para o ensino fundamental e para o ensino médio será distribuída por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver. Essa carga mínima anual corresponde, em horas, a: