Questão 1739250

Direito Civil · 2019

Questão

ID 1739250

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Prescrição Aquisitiva de Bens Públicos (Art. 102)

Ano: 2019 Banca: IMAIS - Instituto Mais Órgão: Prefeitura Municipal de Guaxupé

Suponha que determinado indivíduo, por enfrentar dificuldades financeiras, perdeu o seu imóvel e teve que passar a morar nas ruas de uma determinada cidade. Ao localizar um terreno público desocupado, decide edificar um barraco, bem como explorar financeiramente a área remanescente como estacionamento, cobrando um preço para os indivíduos que guardarem os seus veículos nesse espaço. Considerando a situação hipotética, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Caso o indivíduo ocupe o imóvel por 05 (cinco) anos, ele passará a ser o seu proprietário.
Alternativa B:
Caso o indivíduo ocupe o imóvel por 10 (dez) anos, ele passará a ser o seu proprietário.
Alternativa C:
O imóvel, independentemente do tempo da ocupação, continuará sendo de propriedade do Município, que poderá promover todos os atos necessários para a desocupação
Alternativa D:
O indivíduo poderá permanecer no imóvel, caso compartilhe com a Administração parte dos lucros obtidos com a exploração do terreno.

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