Questão 1739244

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 1739244

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Liberdade de Reunião e de Associação

Ano: 2019 Banca: IMAIS - Instituto Mais Órgão: Prefeitura Municipal de Guaxupé

Suponha que um grupo de agentes públicos municipais decidiu realizar manifestação e interromper vias públicas no centro de uma cidade com o objetivo de defender o aumento de suas remunerações. A manifestação foi organizada por meio das redes sociais, não contando com a participação de entidades sindicais representativas da categoria profissional. Considerando a situação hipotética e a disciplina constitucional relativa aos direitos e garantias individuais, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A manifestação é irregular, pois a sua realização deve ser precedida da autorização da autoridade local.
Alternativa B:
A manifestação pode ser realizada livremente, pois decorre do direito constitucional de reunião, sendo desnecessária a prévia comunicação à autoridade local.
Alternativa C:
Manifestações relativas a direitos dos trabalhadores somente podem ser realizadas com a intermediação de entidades sindicais.
Alternativa D:
A manifestação pode ter como consequência a interrupção de via, desde que o ato seja previamente comunicado à autoridade local

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