Questão 1739213

Direito Constitucional · 2010

Questão

ID 1739213

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Da Assistência Social (Arts. 203 e 204 da CF/88)

Ano: 2010 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Prefeitura Municipal de Guaxupé

Partindo da perspectiva de que o controle social tem sua concepção advinda da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
O controle social representa um instrumento de efetivação da participação popular no processo de gestão políticoadministrativo- financeira e técnico-operativa.
Alternativa B:
O Estado impede o exercício, pela sociedade, do controle social balizado nos preceitos constitucionais.
Alternativa C:
Os conselhos e as conferências representam as únicas instâncias participantes do processo de controle social na política pública de Assistência Social.
Alternativa D:
Os Conselhos de Assistência Social não têm como uma de suas principais atribuições a apreciação e aprovação do plano plurianual dessa política.
Alternativa E:
Cada conselheiro, eleito em foro próprio para representar um segmento, estará representando somente sua categoria e não a política como um todo.