Questão 1739209 de Direito Previdenciário - CONSULPLAN 2010

Questão

ID 1739209

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Política Nacional de Assistência Social - PNAS

Ano: 2010 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Prefeitura Municipal de Guaxupé

Incluída no âmbito da Seguridade Social e regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – em dezembro de 1993, como política social pública, a assistência social realizou seu trânsito para o campo do direito social. Assim, considerando a política pública de assistência social no Brasil, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
A assistência social configura-se como possibilidade de reconhecimento público da legitimidade das demandas de seus usuários e espaço de ampliação de seu protagonismo.
Alternativa B:
A segurança de rendimentos é uma compensação do valor do salário-mínimo inadequado.
Alternativa C:
A supremacia das exigências de rentabilidade econômica sobre o atendimento às necessidades sociais é um dos princípios da Política Nacional de Assistência Social em vigor.
Alternativa D:
A centralidade no indivíduo para concepção e implementação dos benefícios, serviços, programas e projetos é uma das diretrizes da Política Nacional de Assistência Social em vigor.
Alternativa E: A Política Pública de Assistência Social deve realizar-se de forma desintegrada das políticas setoriais, embora
considerando as desigualdades socioterritoriais.

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Questão 1739209

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