Questão
ID 1739202Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS
Ano: 2010 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Prefeitura Municipal de Guaxupé
As Conferências e Conselhos de Saúde, conforme determina a Lei nº. 8142/1990 deverão se pautar por normas regulamentadoras que permitam seu funcionamento. Tais normas organizam os Conselhos e Conferências de Saúde e são aprovadas em regimento próprio pelo(a):