Questão
ID 1739096Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Competências e Atribuições das Esferas de Gestão (União, Estados e Municípios)
Ano: 2018 Banca: Prefeitura Vargem Grande Paulista - SP Órgão: Prefeitura Municipal de Vargem Grande Paulista
"Permite transferir a responsabilidade e os recursos necessários para exercerem a gestão do Sistema Único de Saúde sobre as ações e os serviços de saúde prestados em seu território".
O conceito faz referência à: