Questão 1738936

Os Conselhos entendem que o cumprimento das disposições da Lei Federal 13.935/2019 se apresentam automáticas, capacitando os gestores estaduais e municipais a regulamentarem a medida e implementá-la nos Sistemas de Ensino da Educação Básica Brasileira.

Os profissionais de serviço social e de psicologia podem realizar na educação pública, a partir da direção presente no projeto ético-político profissional, qual seja, o exercício de sua autonomia profissional com competências estabelecidas e reproduzidas em uma perspectiva unitária, direcionadas ao processo da emancipação humana.

A aprovação da Lei Federal 13.935/2019, considerada a realidade concreta da comunidade escolar, não participa diretamente do processo ensino-aprendizagem e pouco representa para a política pública de educação

A integração de assistentes sociais e psicólogos nas equipes escolares é mais necessária que nunca, por conta das implicações nos vários segmentos das redes de ensino básico, nas famílias, nos mercados de trabalho, nas relações sociais.