Questão 1738276

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2023

Questão

ID 1738276

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: A Lei de Diretrizes Orçamentárias na LRF

Ano: 2023 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Fundação Municipal de Saúde de Rio Claro

Acerca da Lei de Diretrizes Orçamentárias, e com base na normatização vigente, assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativa A:
conterá o Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.
Alternativa B:
disporá sobre critérios e forma de limitação de empenho, a ser efetivada em caso de frustração de receita.
Alternativa C:
disporá sobre normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.
Alternativa D:
disporá sobre o equilíbrio entre receitas e despesas.
Alternativa E:
conterá dotação de reserva de contingência, destinada à abertura de créditos suplementares e especiais, para atendimento de passivos contingentes e outros eventos fiscais imprevistos.