Questão 1738266

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2023

Questão

ID 1738266

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: A Iniciativa do Poder Executivo

Ano: 2023 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Fundação Municipal de Saúde de Rio Claro

Nos termos do atual regramento, a iniciativa de apresentação do Projeto de Lei Orçamentária Anual em âmbito federal, é de competência:

Alternativa A:
privativa do Presidente da República, que deverá fazê-lo até quatro meses antes do encerramento do exercício financeiro.
Alternativa B:
compartilhada entre os chefes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, que deverão fazê-lo até quatro meses antes do encerramento do exercício financeiro.
Alternativa C:
privativa do Presidente da República, que deverá fazê-lo até oito meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro.
Alternativa D:
compartilhada entre os chefes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, que deverão fazê-lo até seis antes do encerramento do exercício financeiro.
Alternativa E:
privativa do Presidente da República, que deverá fazê-lo até seis antes do encerramento do exercício financeiro.