Questão 1737876

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2023

Questão

ID 1737876

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Créditos Adicionais na Lei 4.320/64

Ano: 2023 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Fundação Municipal de Saúde de Rio Claro

Sobre os créditos adicionais, instrumentos de retificação do Orçamento previstos na Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativa A:
Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.
Alternativa B:
A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa.
Alternativa C:
O Excesso de Arrecadação do exercício e o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior são fontes possíveis de utilização para abertura dos créditos adicionais.
Alternativa D:
Os créditos adicionais terão vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos, salvo expressa disposição legal em contrário, quanto aos especiais e extraordinários.
Alternativa E:
A autorização para abertura de créditos adicionais extraordinários poderá constar da própria Lei Orçamentária Anual, até determinado montante percentual da despesa total.