Questão 1737777

Direito Processual Penal · 2023

Questão

ID 1737777

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Sentença Condenatória

Ano: 2023 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Fundação Municipal de Saúde de Rio Claro

No procedimento do Júri, haverá os seguintes períodos prescricionais, exceto:

Alternativa A:
da data da consumação (ou dos demais termos iniciais) até o recebimento da denúncia ou queixa.
Alternativa B:
do recebimento da denúncia ou queixa até a sentença de primeiro grau condenatória.
Alternativa C:
da pronúncia até o acórdão que a confirmar (se houver recurso da pronúncia).
Alternativa D:
do acórdão confirmatório da pronúncia até a primeira decisão condenatória no processo (ou, se não houve recurso da pronúncia, dela até a primeira condenação.
Alternativa E:
da primeira decisão condenatória no processo até o trânsito em julgado.