Questão 1737762

Direito Civil · 2023

Questão

ID 1737762

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Bens Dominicais

Ano: 2023 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Fundação Municipal de Saúde de Rio Claro

De acordo com a disposição do Código Civil para os bens públicos, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Os bens públicos dominicais e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.
Alternativa B:
Rios, mares, estradas, ruas, praças e edifícios públicos, são bens públicos de uso comum do povo.
Alternativa C:
Os bens públicos não estão sujeitos a usucapião, salvo os que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.
Alternativa D:
O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.
Alternativa E:
Não dispondo a lei em contrário, consideram-se bens de uso especial os pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.