Questão 1737751

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 1737751

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Emendas à Constituição ou Poder Constituinte Derivado Reformador (Artigo 60 da CF)

Ano: 2023 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Fundação Municipal de Saúde de Rio Claro

Considerando seu peculiar sistema de iniciativa, é correto afirmar que um projeto de Emenda à Constituição poderá surgir por proposta de:

Alternativa A:
mais da metade das Assembleias Legislativas dos estados-membros, sendo que, em cada uma delas, deve ocorrer a maioria qualificada de votos.
Alternativa B:
mais da metade das Assembleias Legislativas dos estados-membros, sendo que, em cada uma delas, deve ocorrer a maioria relativa de votos.
Alternativa C:
mais de um terço das Assembleias Legislativas dos estados-membros, sendo que, em cada uma delas, deve ocorrer a maioria simples de votos.
Alternativa D:
mais de um terço das Assembleias Legislativas dos estados-membros, sendo que, em cada uma delas, deve ocorrer a maioria absoluta de votos.
Alternativa E:
Nenhuma das alternativas está correta.