Questão 1737749

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 1737749

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Conceito e Natureza Jurídica do Direito Administrativo

Ano: 2023 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Fundação Municipal de Saúde de Rio Claro

Sobre questões atinentes ao Direito Administrativo, assinale a opção correta.

Alternativa A:
O Direito Administrativo provém exclusivamente do Poder Executivo, já que a separação de poderes no Brasil é rígida.
Alternativa B:
O Direito Administrativo não é plenamente codificado. Por isso, não é um ramo autônomo como o Direito Penal, Civil e Tributário.
Alternativa C:
Pelo critério subjetivo, a Administração Pública confunde-se com os próprios sujeitos que integram a estrutura administrativa do Estado.
Alternativa D:
Por não ser autônomo, o Direito Administrativo é uma disciplina do Direito Público que regula as relações entre o Estado e os administrados.
Alternativa E:
Os bens públicos dominicais são impenhoráveis e não podem ser objeto de alienação.