Questão
ID 1737738Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Empresa e Empregador Doméstico: Conceito Previdenciário
Ano: 2023 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Fundação Municipal de Saúde de Rio Claro
De acordo com a Lei nº 8.213/1991, Analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta.
I – Considera-se empresa: a firma individual ou sociedade que assume o risco de atividade econômica urbana ou rural, com fins lucrativos ou não, bem como os órgãos e entidades da administração pública direta, indireta ou fundacional.
II – Considera-se empregador doméstico: a pessoa ou família que admite a seu serviço, com finalidade lucrativa, empregado doméstico.