Questão 1737665

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 1737665

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: PPA, LDO e LOA

Ano: 2023 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Fundação Municipal de Saúde de Rio Claro

De acordo com os conceitos e características do processo de planejamento mencionado no art. 165 da CF/88 e na legislação, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
O Plano Plurianual (PPA) limita-se a explicitar as metas e as prioridades para cada ano.
Alternativa B:
A Lei Diretrizes Orçamentárias (LDO) prevê todos recursos para sua execução.
Alternativa C:
Uma Lei Orçamentária Anual (LOA) apresenta diretrizes e metas no âmbito geral e em todo o período do PPA.
Alternativa D:
A Lei 8.080/90 estabelece que o processo de planejamento e orçamento do SUS deve ser ascendente, do nível local até o federal, ouvidos seus órgãos deliberativos.
Alternativa E:
No fluxo ascendente, o Ministério da Saúde dá início ao processo, estabelecendo eixos prioritários de intervenção, objetivos e indicadores em uma Agenda Nacional de Saúde.

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