Questão
ID 1737661Disciplina: Legislação Federal
Assunto: A Lei de Diretrizes Orçamentárias na LRF
Ano: 2023 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Fundação Municipal de Saúde de Rio Claro
Além dos dispositivos constitucionais, existe um aparato de leis básicas que regulam a estrutura e organização do sistema orçamentário federal, exceto: