Questão
ID 1737623Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)
Ano: 2023 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Fundação Municipal de Saúde de Rio Claro
Qual é o princípio fundamental previsto na Constituição Federal de 1988 que prevê a educação como um direito de todos e um dever do Estado e garante a igualdade de condições de acesso e permanência na escola?