Questão 1737559

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 1737559

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Requisitos para o Acesso

Ano: 2023 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Fundação Municipal de Saúde de Rio Claro

Sobre as atribuições dos cargos públicos, são verdadeiras as afirmativas, afora:

Alternativa A:
Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.
Alternativa B:
Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei.
Alternativa C:
As atribuições dos cargos públicos estão previstas previamente ao concurso público específico para cada cargo.
Alternativa D:
Os servidores públicos possuem direito adquirido ao regime jurídico.
Alternativa E:
A promoção de alteração de atribuições em cargos públicos é feita por meio de lei própria.