Questão
ID 1737523Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Forma dos Atos do Processo Administrativo
Ano: 2023 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Fundação Municipal de Saúde de Rio Claro
Para viabilizar um processo, há um conjunto de formalidades que precisam ser observadas para a prática de alguns atos administrativos. Qual é o nome atribuído a esse conjunto de formalidades?