Questão 1737456

Direito Sanitário e Saúde · 2023

Questão

ID 1737456

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Da Competência - Art. 16 a 19

Ano: 2023 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Fundação Municipal de Saúde de Rio Claro


A lei nº 8080/90, conhecida como Lei do SUS, em seu 2º diz que a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Com relação ao SUS analise as afirmativas abaixo e marque a alternativa correta.

( ) É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no país, salvo nos casos previstos em lei.

( ) As instituições privadas não poderão participar de forma complementar ao Sistema Único de Saúde

( ) É permitido a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos

( ) Ao SUS, compete executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador

( ) É de competência do SUS a fiscalização e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano

Alternativas da questão 1737456
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