Questão
ID 1737279Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS
Ano: 2023 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Fundação Municipal de Saúde de Rio Claro
Analise os itens abaixo de acordo com a Lei e 8.142/1990.
Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:
I - despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta apenas.
II - investimentos previstos no Plano anual do Ministério da Saúde.
III - cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.
IV - investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.
Está(ão) incorreta(s) a(s) assertiva(s):